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Data de Publicação: 22/06/2018
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Data de Publicação: 08/09/2016
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Data de Publicação: 05/09/2016
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Data de Publicação: 09/08/2016
Tema(s): União estável Regime de bens Comunhão parcial Bens adquiridos onerosamente na constância da união Presunção () Sub-rogação de bens
Data de Publicação: 10/09/2013